Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 14 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 14 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Consulte os dados relacionados e gerencie as informações disponíveis nesta seção.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 14 de 2026
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação