PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
16/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Emilio dos Santos Boaventura Gondin (Assinado em: 16 de Junho de 2026 às 16:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa AMPARA DE 2026 - Ações Municipais de Proteção, Assistência, Renda e Acolhimento, disciplina suas modalidades de benefícios, revoga a Lei Municipal nº 404, de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação