PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
16/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Emilio dos Santos Boaventura Gondin (Assinado em: 16 de Junho de 2026 às 11:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Arapuá/MG, regula os benefícios eventuais da assistência social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mantém o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação