PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDP| e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, revoga a Lei Municipal n° 487/2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação