PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
27/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta disposições na Lei Ordinária Municipal nº 863 de 06 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às entidades que menciona, e dá outras providências
Indexação
Observação