Ata da 2ª Sessão Legislativa, 1° Período Legislativo de 2026, Terceira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 01 (primeiro) de julho de 2026, às 19:00h(Dezenove) horas, no Salão de Reuniões "Vereador Círio Pio Dos Santos". O Presidente Paulo Henrique Fernandes Ribeiro deu início à Reunião "Em nome de Deus e do povo de Arapuá, havendo quórum regimental, declarando a sessão aberta". Foi feita pela vereadora Camile a leitura bíblica do "Salmo 1" e em seguida a oração do Pai Nosso. Efetuada a chamada, presentes os Vereadores: Antônio Augusto de Bessa, Camile Emanuela Marques Silva, Gilson da Cunha Matos, Luciana da Silva Mendonça, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Thiago Henrique de Oliveira e William Andrei Marques, ausente o vereador Paulo Roberto de Melo. Contamos com a presença do Assessor Jurídico da Câmara Juliano Gonçalves Nunes Teixeira, da Controladora Interna da Câmara Patricia Aparecida Rodrigues de Oliveira, da Assessora da Presidência Edilene Gonçalves dos Santos e do Secretário Legislativo da Câmara Wanderson Oliveira de Morais. Contamos ainda com a presença do suplente do PSD, Edinaldo Soares de Oliveira, do Assessor Jurídico de apoio técnico Lucas Greco e do Advogado Euler Paiva de Souza. Depois de feita a chamada dos Vereadores, entregues e lidas as correspondências, iniciou-se o expediente do dia.
Foi feita pelo Primeiro Secretário, Vereador William Andrei Marques, a leitura do requerimento (protocolado 01/07/2026 as 15:50h pelo vereador Gilson)
Logo depois o Primeiro Secretário fez a leitura da Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 23 (vinte e três) de junho de 2026, que foi discutida e votada e aprovada por 6x0x1 (seis votos favor, nenhum contra e uma abstenção). Passou-se então à discussão das proposições da ordem do dia. Não houve proposições em pauta. Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte conclusão: iniciou-se a discussão sobre a denúncia formulada em face do Vereador GILSON DA CUNHA MATOS, por suposta prática de infração político-administrativa relacionada a quebra de decoro parlamentar, que foi analisada pela Comissão Processante, formada na forma prevista no Decreto-Lei n° 201/1967, na seguinte composição: Presidente: Vereadora Camile Emanuela Marques Silva; Relator: Vereador Thiago Henrique de Oliveira, e Vogal/Membro: Vereador Paulo Luiz Ferreira. O presidente convida o Suplente Edinaldo a subir ao plenário e tomar um lugar junto aos vereadores, o advogado Euler se manifestou questionando o embasamento legal pelo qual foi feito esse convite, o presidente se abstém de responder. Em seguida o presidente pergunta se a defesa gostaria que fosse feita a leitura da Denúncia feita contra o vereador Gilson, a defesa abre mão da leitura, a Vereadora Camile pede que seja feita a leitura integral da Denúncia e ela mesma a lê. Em seguida o presidente concede a palavra aos vereadores informando que cada vereador tem 0:15m (quinze minutos) para falar.
Encerrada a palavra dos vereadores o Presidente da a palavra ao advogado que representa o vereador Gilson, advogado Euler Paiva, e informa que a defesa tem 2:00h (duas horas) para se manifestar.
O advogado Euler pediu que constasse em ata os indeferimentos realizados pelo presidente em relação ao requerimento protocolado na data 01/07/2026, à tarde, pela defesa. Requereu, ainda, que apesar da transmissão da reunião ficar gravada no Youtube, que fosse fornecida à defesa a cópia integral do arquivo de mídia da transmissão dessa reunião.
Logo depois o vereador Gilson fez suas considerações finais
A Discussão e votação do Parecer Final da Comissão Processante referente ao Processo Político-Administrativo instaurado em face do Vereador Gilson da Cunha Matos, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, que concluiu pela procedência da denúncia, para deliberação do Plenário quanto à aplicação da penalidade de cassação do mandato ou rejeição do parecer.
Foi amplamente discutido votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra).
Passou-se aos assuntos de interesse interno da casa. E, não havendo mais nada para o momento o Presidente Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, declarou encerrada a sessão às 22:00h (vinte e duas horas), e para que conste, Wanderson Oliveira de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente ata, que depois de lida por mim, William Andrei Marques, será discutida, votada e assinada pelo, Presidente, Vice-Presidente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
