ORDEM DO DIA

Matérias da Ordem do Dia

Organize as matérias, acompanhe a situação da pauta e acesse as ações de deliberação da sessão plenária.

INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA

Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Consulte, pesquise e gerencie os registros do sistema em um ambiente organizado.

Total de registros: 1

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 27 de 2026 Processo: - Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. - -	Aprovado 5x0