Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 30 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Acrescenta disposições na Lei Ordinária Municipal nº 863 de 06 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às entidades que menciona, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação