ORDEM DO DIA
Matérias da Ordem do Dia
Organize as matérias, acompanhe a situação da pauta e acesse as ações de deliberação da sessão plenária.
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Matérias da Ordem do Dia <small>(13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)</small>
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Total de registros: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta disposições na Lei Ordinária Municipal nº 863 de 06 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às entidades que menciona, e dá outras providências - - |
Aprovado 8x0 |