Innova Estratégia - Câmara Municipal de Arapuá

Fazer nova pesquisa

ATIVIDADE LEGISLATIVA · MATÉRIAS

Pesquisar Matéria Legislativa

Consulte matérias legislativas utilizando os filtros disponíveis e refine a pesquisa conforme os critérios necessários.

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 81 matérias.

Resultados
PLC 1/2026 - PROJETO DE LEI - COMPLEMENTAR Ementa: Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Arapuá - PMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, revoga a Lei Complementar n° 15/2023 e a Lei Municipal n° 448/2004, e dá outras providências. Apresentação: 16 de Junho de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 23 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Acrescenta o art. 12-A à Lei Municipal n° 740, de 20 de maio de 2021, que cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-EXC nº 867, de 25 de fevereiro de 2026
PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Autoriza o Município de Arapuá/MG prestar apoio aos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em situação d e calamidade pública ou emergência, e dá outras providências. Apresentação: 3 de Março de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Não Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Não Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-EXC nº 868, de 11 de março de 2026
PLO 9/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Institui o Programa Caminhos do Campo, destinado ao apoio á instalação de mata- burros nas estradas rurais do Município de Arapuá, mediante doção de estruturas e apoio técnico aos produtores rurais, e dá outras providências. Apresentação: 6 de Março de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 24 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-EXC nº 869, de 25 de março de 2026
PLO 10/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Altera a Lei Municipal de n° 618, de 08 de maio de 2014 que ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Arapuá-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste e dá outras providências. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 10 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-EXC nº 870, de 13 de abril de 2026
PLO 11/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 10 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-EXC nº 871, de 13 de abril de 2026
PLO 12/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 10 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-EXC nº 872, de 13 de abril de 2026
PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 10 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-EXC nº 873, de 13 de abril de 2026
PLO 14/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 28 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
PLO 15/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. Apresentação: 15 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 23 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Documentos Acessórios: 11 Texto Original
PLO 16/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Cria classificação orçamentária no orçamento vigente, destinada execução de crédito especial autorizado pela Lei n° 872/2026, e dá outras providências. Apresentação: 17 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 17/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre a padronização e obrigatoriedade de instalação de placas de inauguração de obras públicas no Município de Arapuá e dá outras providências. Apresentação: 22 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 12 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 18/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências. Apresentação: 22 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 12 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Texto Original
PLO 19/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade administrativa vinculada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Arapuá/MG e dá outras providências. Apresentação: 22 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 12 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Texto Original
PLO 20/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Cria classificação orçamentária no orçamento vigente, destinada à execução de crédito especial autorizado pela Lei n° 873/2026, e dá outras providências. Apresentação: 28 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 12 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 21/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi no Município de Arapuá/MG, estabelece normas de autorização, operação e fiscalização, e dá outras providências. Apresentação: 12 de Maio de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 26 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 22/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre a utilização onerosa de espaços públicos municipais para realização de eventos particulares no Município de Arapua, institui preço público pela cessão de uso, estabelece regras de utilização, responsabilidades e dá outras providências. Apresentação: 25 de Maio de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 9 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 23/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, estabelece diretrizes para a ampliação das matrículas nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. Apresentação: 8 de Junho de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 9 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
PLO 24/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDP\| e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, revoga a Lei Municipal n° 487/2006, e dá outras providências. Apresentação: 11 de Junho de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 23 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 25/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Institui o Programa AMPARA DE 2026 - Ações Municipais de Proteção, Assistência, Renda e Acolhimento, disciplina suas modalidades de benefícios, revoga a Lei Municipal nº 404, de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências. Apresentação: 16 de Junho de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 23 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 26/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Arapuá/MG, regula os benefícios eventuais da assistência social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mantém o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências. Apresentação: 16 de Junho de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 23 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 27/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. Apresentação: 18 de Agosto de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 18 de Agosto de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Edinaldo Oliveira - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Texto Original
PLO 28/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Poder Legislativo de Arapuá e dá outras providências. Apresentação: 24 de Agosto de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 26 de Agosto de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 887, de 28 de agosto de 2026
PLO 29/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Arapuá e dá outras providências. Apresentação: 24 de Agosto de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 26 de Agosto de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 888, de 28 de agosto de 2026
PLO 30/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Acrescenta disposições na Lei Ordinária Municipal nº 863 de 06 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo de Arapuá/MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e transferências de recursos públicos às entidades que menciona, e dá outras providências Apresentação: 27 de Agosto de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Aprovado Data da Votação: 1 de Setembro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Edinaldo Oliveira - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 31/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Arapuá para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Apresentação: 31 de Agosto de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 11 Texto Original
PLO 32/2026 - PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA Ementa: Institui a Política Municipal da Primeira Infância e aprova 0 Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Arapuá para o decênio 2024—2034. Apresentação: 30 de Setembro de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Texto Original
PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO COM AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2026, CORRESPONDENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Janeiro de 2026 Autor: Mesa Diretora - Vereador Resultado: Aprovado Data da Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
PR 2/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO COM AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2026, CORRESPONDENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Não Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Não Paulo Henrique - Sim Paulo Luiz - Abstenção Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
PR 3/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: Institui e regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. Apresentação: 6 de Maio de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 12 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Documentos Acessórios: 1 Texto Original
ATA 2/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA DA SESSÃO ANTERIOR Apresentação: 10 de Março de 2026 Autor: Mesa Diretora - Vereador Resultado: Aprovado Data da Votação: 10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Sim Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 3/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. Apresentação: 24 de Março de 2026 Autor: Mesa Diretora - Vereador Resultado: Aprovado Data da Votação: 24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Sim Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim 24 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 4/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA da 4ª ORDINARIA DE 2026 Apresentação: 7 de Abril de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 7 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 5/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA Apresentação: 10 de Abril de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 10 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 6/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: Ata da 06ª Reunião Ordinária - 28-04-2026 Apresentação: 12 de Maio de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 12 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Texto Original
ATA 7/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA da 7ª REUNIÃO ORDINARIA Apresentação: 26 de Maio de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 26 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 8/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA da 8ª Sessão Ordinária de 2026 Apresentação: 9 de Junho de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 9 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Abstenção Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 9/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: Ata da 9ª Reunião Ordinária Apresentação: 23 de Junho de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 23 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Abstenção Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 10/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: Ata 10 Apresentação: 1 de Julho de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 1 de Julho de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Abstenção Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 11/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINARIA Apresentação: 18 de Agosto de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 18 de Agosto de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Edinaldo Oliveira - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Texto Original
ATA 12/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: Ata da 12ª Reunião ordinária Apresentação: 26 de Agosto de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 26 de Agosto de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Abstenção Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim Texto Original
ATA 13/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA DA SESSÃO ANTERIOR Apresentação: 15 de Setembro de 2026 Autor: Mesa Diretora - Vereador Resultado: Aprovado Data da Votação: 15 de Setembro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Edinaldo Oliveira - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 14/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Ementa: ATA DA 14ª ORDINARIA Apresentação: 6 de Outubro de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 6 de Outubro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Abstenção Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 1/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ementa: ATA DA SESSÃO ANTERIOR Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor: Mesa Diretora - Vereador Resultado: Aprovado Data da Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 2/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA Apresentação: 28 de Abril de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 28 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Abstenção Gilson da Cunha - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
ATA 3/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ementa: ATA da 3ª Reunião Extraordinária Apresentação: 1 de Julho de 2026 Texto Original
ATA 4/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ementa: ATA REUNIÃO 4ª EXTRAORDINARIA Apresentação: 1 de Setembro de 2026 Resultado: Aprovado Data da Votação: 1 de Setembro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Antonio Augusto - Sim Camile Emanuela - Sim Edinaldo Oliveira - Sim Luciana Mendonça - Sim Paulo Henrique - Não Votou Paulo Luiz - Sim Paulo Roberto - Sim Thiago Henrique - Sim William Andrei - Sim Texto Original
OF 357/2026 - OFICIO TCE Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Apresentação: 21 de Janeiro de 2026 Resultado: Matéria lida Texto Original
OFC 1/2026 - OFICIO DO EXECUTIVO Ementa: Assunto: Resposta aos Ofícios nº 03/2026, 09/2026, 10/2026, 11/2026 e 12/2026. Apresentação: 10 de Março de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Resultado: Matéria lida Texto Original
OFC 53/2026 - OFICIO DO EXECUTIVO Ementa: Encaminha Projetos de Lei Ordinária - Pedido de Urgência (art. 218, I,RI) Apresentação: 6 de Abril de 2026 Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO Texto Original